Justiça suspende novamente a Zona Azul em Florianópolis e estacionamento rotativo é paralisado

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu suspender o funcionamento da Zona Azul em Florianópolis, interrompendo temporariamente o sistema de estacionamento rotativo na cidade. A medida, que começou a valer nesta quarta-feira (22), foi tomada após questionamentos sobre a legalidade do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Pare Fácil, responsável pela gestão do serviço.

Entenda a decisão

A suspensão ocorreu porque o TJSC entendeu que a contratação da empresa deveria ter sido feita por meio de um edital de concessão e não por licitação, como ocorreu. A decisão exige que a Prefeitura regularize o processo para garantir a legalidade da operação. Para isso, o município informou que encaminhará à Câmara de Vereadores um projeto de lei visando elaborar um novo edital que atenda às exigências judiciais.

Enquanto a situação não é resolvida, as 2.400 vagas gerenciadas pela Zona Azul, principalmente no Centro e em áreas de praias, estão com a cobrança suspensa.

O que muda para os motoristas

Com a paralisação do serviço, os motoristas que utilizam o estacionamento rotativo não precisam realizar pagamentos. Quem possui saldo no aplicativo da Zona Azul pode ficar tranquilo: os créditos estão vinculados ao CPF ou CNPJ e permanecerão disponíveis para uso após a regularização do serviço. Caso uma nova empresa assuma a gestão no futuro, os créditos poderão ser transferidos, desde que o cadastro seja realizado com o mesmo CPF ou CNPJ.

Histórico de interrupções

Essa não é a primeira vez que a Zona Azul enfrenta problemas judiciais. Em setembro de 2024, o serviço também foi suspenso após uma das empresas que participou do pregão eletrônico de 2023 questionar o resultado na Justiça. A disputa gerou atrasos e instabilidade no funcionamento do estacionamento rotativo, afetando motoristas e moradores da capital.

A Prefeitura trabalha para ajustar o processo e retomar o serviço o mais breve possível, garantindo maior transparência e conformidade legal na contratação. Enquanto isso, os motoristas podem utilizar as vagas sem custo até que uma nova decisão seja tomada.

Quando o serviço deve voltar?

Ainda não há prazo definido para o retorno da Zona Azul. A administração municipal aguarda a aprovação do projeto de lei na Câmara de Vereadores para dar início ao processo de regularização. Até lá, o sistema permanece suspenso, gerando dúvidas sobre o impacto no fluxo e organização do estacionamento na cidade.