Detran-SC anuncia novas diretrizes para fiscalização de ciclomotores

O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC) divulgou novas diretrizes para a fiscalização de ciclomotores, como motonetas e scooters. A medida segue a Resolução 996/23 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece a obrigatoriedade de registro e licenciamento para veículos fabricados ou importados a partir de 3 de julho de 2023.

Principais mudanças na fiscalização

Com a nova regulamentação, os ciclomotores que não estiverem devidamente regularizados poderão ser removidos pelos órgãos de fiscalização. A liberação do veículo só ocorrerá após a adequação junto ao Detran-SC.

Além disso, para veículos fabricados antes da vigência da resolução, o prazo de regularização se estende até 31 de dezembro de 2025. Já os modelos que possuem Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e código específico devem ser registrados imediatamente.

Objetivo da medida

A decisão tem como foco padronizar a fiscalização e aumentar a segurança no trânsito, prevenindo acidentes e combatendo irregularidades. A nova norma foi baseada em experiências realizadas em Balneário Camboriú, mas sua aplicação vale para todo o estado de Santa Catarina.

A versão completa do documento pode ser acessada no site do Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Cetran-SC): cetran.sc.gov.br.