Prefeitura de Florianópolis Proposta Regularização da Zona Azul após Suspensão Judicial

A Prefeitura de Florianópolis está preparando um projeto para regularizar o sistema de Zona Azul na cidade, após a suspensão da cobrança pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O objetivo é garantir que o serviço funcione dentro das normas legais, atendendo tanto aos comerciantes quanto aos motoristas.

Por que a Zona Azul foi suspensa?
Em setembro de 2024, a Justiça determinou a suspensão da cobrança da Zona Azul devido a uma ação judicial movida por uma das empresas que participaram do pregão eletrônico para o serviço. A empresa alegou irregularidades no processo de contratação.

O que muda com o novo projeto?
O novo projeto da Prefeitura visa expandir as modalidades de contratação, reforçando a legalidade e a eficiência do sistema de estacionamento rotativo. A regularização do serviço é vista como uma medida importante para proteger o comércio local, já que a Zona Azul tem um papel essencial na gestão do espaço público e na organização do trânsito da cidade.

A proposta deve ser encaminhada à Câmara Municipal de Florianópolis ainda nesta semana. Agora, o projeto passará pela análise dos vereadores, que irão definir o futuro do sistema de estacionamento na capital catarinense.

E você, o que acha da Zona Azul?
A regularização é necessária para o bom funcionamento da cidade? Deixe sua opinião nos comentários!

📌 Fonte: ND+