Procon flagra irregularidades em postos de combustíveis de São José

O Programa de Proteção ao Consumidor (Procon) de São José realizou, nesta quarta-feira (19), uma fiscalização em postos de combustíveis da cidade e identificou diversas irregularidades. Entre os problemas constatados estavam a cobrança indevida de taxa para pagamentos via Pix, produtos vencidos e a ausência de informações sobre preços.

A operação contou com o apoio da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e teve como objetivo verificar a qualidade e a quantidade dos combustíveis comercializados, além da legalidade das práticas adotadas pelos estabelecimentos. Foram inspecionados combustíveis como gasolina comum, gasolina aditivada, etanol, diesel S-10 e diesel S-500.

Cobrança irregular de taxa para Pix

Um dos postos fiscalizados exibia uma placa informando a cobrança de uma taxa de R$ 0,30 para pagamentos via Pix. No entanto, essa prática é proibida pela Medida Provisória 1.288/2025, que equipara o pagamento por Pix à vista ao pagamento em dinheiro, impedindo qualquer cobrança adicional. O Procon removeu a placa e orientou os responsáveis sobre a legislação vigente.

Produtos vencidos e falta de preços

Outro problema encontrado foi a comercialização de produtos vencidos nas lojas de conveniência dos postos. Os fiscais descartaram os itens irregulares e autuaram os responsáveis pelos estabelecimentos. Além disso, a fiscalização constatou a falta de informações sobre preços, o que dificulta a transparência na relação com os consumidores.

Procon reforça direitos do consumidor

Segundo Tetê Souza, diretor do Procon de São José, as ações de fiscalização são fundamentais para garantir que os consumidores não sejam prejudicados. “Nosso trabalho é garantir que os postos respeitem a legislação e ofereçam serviços dentro dos padrões de qualidade e transparência exigidos”, afirmou.

O Procon reforça que os consumidores que identificarem práticas abusivas em postos de combustíveis podem registrar denúncias diretamente no órgão para que as providências sejam tomadas.

Denúncias podem ser feitas pelo telefone do Procon de São José ou presencialmente no órgão de defesa do consumidor.