Justiça nega indenização milionária à Prefeitura de Palhoça por atraso no Contorno Viário da Grande Florianópolis

A Justiça Federal negou o pedido da Prefeitura de Palhoça para receber uma indenização de R$ 10 milhões pelo atraso na conclusão das obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis. A sentença, divulgada nesta quarta-feira (26), considerou que os principais fatores que impactaram o cronograma da obra não foram culpa da concessionária responsável pelo projeto.

Principais causas do atraso

Durante o processo, uma perícia técnica apontou que diversos fatores contribuíram para os sucessivos atrasos na entrega do Contorno Viário. Entre os principais motivos, estão:

• Mudanças no traçado e no projeto inicial da rodovia;

• Alterações no Programa de Exploração da Rodovia (PER) e nos prazos contratuais;

• Falta de consenso entre os municípios da Grande Florianópolis sobre o percurso da rodovia;

• Necessidade de ajustes no projeto para evitar impactos em loteamentos já aprovados.

Além disso, em 2020, houve a inclusão de três túneis no contrato da obra, o que demandou mais tempo e recursos para a execução. A Justiça também considerou que a pandemia de Covid-19, que começou em março de 2020, afetou significativamente o andamento das obras, causando dificuldades no fornecimento de materiais e na disponibilidade de mão de obra.

Impacto no trânsito da região

Na decisão, o juiz responsável pelo caso destacou que, apesar dos transtornos causados pelo atraso, ele não pode ser considerado o único responsável pelos problemas de trânsito na região. Outros fatores, como o crescimento da frota de veículos e a falta de investimentos em transporte público, também influenciam na mobilidade da Grande Florianópolis.

Posicionamento da Prefeitura de Palhoça

A Prefeitura de Palhoça afirmou que respeita a decisão, mas lamentou o resultado do processo, pois considera que a cidade foi prejudicada pelos atrasos. A administração municipal já anunciou que vai recorrer da sentença, na tentativa de obter a indenização solicitada.

A importância do Contorno Viário

O Contorno Viário da Grande Florianópolis é uma das obras mais esperadas da região e tem o objetivo de reduzir o trânsito nas rodovias que cortam a capital catarinense e os municípios vizinhos. Com a decisão da Justiça, a concessionária responsável segue isenta de pagar a indenização requerida pela Prefeitura de Palhoça.

Ainda não há uma nova previsão oficial para a conclusão da obra, que continua sendo acompanhada por autoridades e pela população da Grande Florianópolis.