Projeto de lei prevê vagas exclusivas de estacionamento para gestantes e pais com crianças de até 2 anos

Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados pode garantir vagas exclusivas de estacionamento para gestantes e pais com crianças de até dois anos de idade em todo o Brasil. A medida, aprovada no início de julho pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, ainda será analisada por outras comissões antes de seguir para o Senado.

O projeto de lei propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro e na Lei da Acessibilidade para incluir esse novo grupo entre os que têm direito a vagas preferenciais, a exemplo dos idosos e das pessoas com deficiência. O objetivo é facilitar a mobilidade de quem enfrenta desafios adicionais no dia a dia, como o final da gestação ou o transporte de bebês no colo ou em carrinhos.

De acordo com o texto, em estacionamentos maiores, as vagas para gestantes e responsáveis por crianças pequenas farão parte dos 2% do total de vagas já obrigatoriamente reservadas por lei. Esses espaços deverão ser divididos entre os públicos prioritários. Já em estacionamentos menores, deverá haver pelo menos uma vaga destinada a gestantes e uma a pessoas com deficiência.

A proposta segue agora para análise nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele pode virar lei sem precisar passar por votação no plenário, caso seja aprovado nas comissões. Para entrar em vigor, ainda será necessária aprovação no Senado.

A possível mudança representa um avanço importante para milhares de famílias brasileiras, especialmente em regiões com alta demanda por estacionamento, como a Grande Florianópolis. A medida pode significar mais conforto, segurança e acessibilidade para pais e mães em momentos de maior necessidade.