Projeto do binário do Morro dos Cavalos avança em Brasília, mas obra ainda enfrenta desafios ambientais e indígenas

A proposta para construção de um binário no Morro dos Cavalos, em Palhoça, foi oficialmente apresentada pelo governo de Santa Catarina ao Ministério dos Transportes nesta quarta-feira (23). A iniciativa busca desafogar o tráfego na BR-101, especialmente no trecho entre a Grande Florianópolis e o Sul do estado, conhecido por congestionamentos frequentes e acidentes graves.

Durante a reunião em Brasília, o governador Jorginho Mello (PL) entregou o projeto ao ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), que sinalizou receptividade à proposta. O próximo passo será a análise técnica do plano por parte do governo federal, com a possível contratação de um anteprojeto — estudo preliminar que dará base para o projeto executivo da obra.

O binário, que tem custo estimado de R$ 291,3 milhões (sem contar desapropriações), prevê a construção de um contorno viário de 5,2 km na região do viaduto da Praia do Sonho. O trecho atual da rodovia, com extensão de 3,3 km, seria reformulado com três faixas no sentido norte. A nova via atenderia o fluxo no sentido sul, com duas faixas e acostamentos.

Licenciamento ambiental e consulta indígena são entraves

Apesar do avanço político, a obra ainda depende de uma série de autorizações. Como parte do trajeto passará pelo Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, será necessário obter licenciamento ambiental junto ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Segundo o órgão, a análise só poderá começar após o protocolo oficial do projeto, e não há previsão de prazo para conclusão.

Além disso, a rodovia atravessa a Terra Indígena do Morro dos Cavalos, ocupada por comunidades Guarani. Representantes do povo indígena alegam que não foram consultados previamente e já manifestaram oposição à obra. Para seguir adiante, o projeto depende de autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de diálogo com as lideranças locais, o que pode se tornar um dos pontos mais sensíveis do processo.

Tribunal de Contas e concessão privada também estão no caminho

Outro passo necessário é a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que o trecho da BR-101 é administrado pela concessionária Arteris Litoral Sul. O TCU deve avaliar os termos do contrato de concessão e propor ajustes. O prazo estimado para essa auditoria é de 120 dias.

Com todas as aprovações em mãos, o governo estadual poderá desenvolver o projeto executivo, etapa que deve durar mais 120 dias. A previsão mais otimista da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina (SIE) é iniciar as obras em até um ano e meio.

Projeto ganhou força após acidente com caminhão-tanque

A discussão sobre a criação de um binário no Morro dos Cavalos não é nova, mas ganhou força após um grave acidente com um caminhão-tanque, ocorrido em 6 de abril deste ano. A explosão causou bloqueios e lentidão extrema no trânsito da BR-101, escancarando a vulnerabilidade do trecho e a necessidade de rotas alternativas em situações de emergência.

Segundo estimativas da SIE, o novo contorno permitiria percorrer os 5,2 km em cerca de 3 minutos e 54 segundos. Atualmente, os 3,3 km do trecho existente levam em média 3 minutos e 18 segundos, em condições ideais de tráfego — algo raro na região.

Próximas etapas

• Avaliação técnica do projeto pelo Ministério dos Transportes;
• Contratação de anteprojeto;
• Licenciamento ambiental (IMA-SC);
• Consulta e autorização indígena (Funai);
• Análise e aprovação do TCU;
• Desenvolvimento do projeto executivo (120 dias);
• Início previsto das obras em até 18 meses.

Enquanto isso, motoristas continuam enfrentando filas, riscos e atrasos diários no Morro dos Cavalos, à espera de uma solução que parece finalmente estar ganhando tração — ainda que lentamente.