Motoristas de app podem ter acesso ao crédito consignado; proposta avança no Congresso

A proposta que permite a ampliação do crédito consignado para motoristas e entregadores de aplicativo foi aprovada nesta quarta-feira (18) por uma comissão mista do Congresso Nacional. A medida, que integra uma Medida Provisória em análise, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o dia 9 de julho para não perder a validade.

Atualmente, o crédito consignado CLT é destinado a trabalhadores com carteira assinada do setor privado. Com a mudança, mais de 2 milhões de profissionais autônomos poderão ser beneficiados em todo o país.

Como funcionaria a nova regra?

Pela proposta, motoristas e entregadores que atuam em aplicativos poderão contratar empréstimos com desconto direto nos valores repassados pelas plataformas. Para isso, será necessário que a empresa de app tenha convênio com instituições financeiras autorizadas.

O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), argumenta que a medida oferece maior segurança jurídica e acesso ao crédito com juros menores, utilizando como garantia os recebíveis que os trabalhadores têm a receber pelas corridas ou entregas.

“A proposta busca fornecer proteção jurídica a essa categoria, para que consiga obter crédito mais barato com oferta de garantias dos recebíveis”, destacou o parlamentar.

O que é o crédito consignado CLT?

O crédito consignado é uma linha de empréstimo com desconto direto na folha de pagamento, disponível atualmente para trabalhadores com carteira assinada. A contratação ocorre pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, e as parcelas não podem ultrapassar 35% da renda mensal.

O trabalhador também pode autorizar o uso de parte do FGTS ou da multa rescisória como garantia. Em caso de desistência, é possível devolver o valor total em até 7 dias corridos após o recebimento.

Medida pode representar alívio financeiro

Caso seja aprovada até o prazo final, a proposta pode significar um avanço no acesso ao crédito por parte de uma categoria que, mesmo essencial, muitas vezes enfrenta dificuldades para conseguir financiamentos devido à informalidade.

A expectativa é de que a medida contribua para reduzir os custos dos empréstimos e gere impacto positivo na inclusão financeira desses trabalhadores em todo o país.