Novo Imposto SPVAT: Motoristas de Santa Catarina Devem Pagar Mesmo Sem Adesão do Estado

Os motoristas de Santa Catarina enfrentarão a cobrança do novo imposto, SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), mesmo após a decisão do governo estadual de não aderir ao convênio da União que regulamenta sua implementação. O pagamento será feito diretamente à União e substituirá o extinto DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2020.

Cobrança do SPVAT

Sancionado em maio de 2024 pelo presidente Lula, o SPVAT começará a ser cobrado anualmente de todos os proprietários de automóveis e motocicletas a partir de 2025. A taxa será de R$ 60. Apesar da não adesão ao convênio, o Detran-SC informou que os motoristas catarinenses ainda terão a obrigação de pagar o novo imposto, já que se trata de uma lei federal.

Impacto da Não Adesão

O governo estadual justificou a não adesão ao SPVAT, afirmando que incluir o imposto no IPVA implicaria um aumento de impostos para os cidadãos catarinenses. Com essa decisão, o estado abre mão de 1% da arrecadação que poderia ser repassada a Santa Catarina com a adesão.

Em nota, o governo afirmou: “O custo para a integração dos sistemas não compensaria os eventuais ganhos com a nova receita. Ou seja, não haveria uma vantagem financeira significativa para o governo do estado”.

Justificativa do Detran-SC

Segundo Kennedy Nunes, presidente do Detran-SC, a aplicação do SPVAT é uma exigência da lei federal. Ele explicou: “Não há como Santa Catarina decidir não aplicar uma lei federal. O que o governo do estado fez foi não incluir o SPVAT no IPVA, como era a proposta do governo federal. Outros estados também seguiram essa decisão”.

O Detran-SC ressaltou que a arrecadação do SPVAT será realizada em cota única pelo governo federal no início do ano, mas ainda não há definições claras sobre como essa cobrança será feita em Santa Catarina. Nunes acrescentou que, mesmo que o estado decidisse aderir e integrar o SPVAT ao IPVA, haveria complicações, uma vez que a cobrança em Santa Catarina é feita de acordo com o final da placa.

Os motoristas catarinenses devem se preparar para a nova taxa que será cobrada a partir do próximo ano. A situação ainda gera discussões sobre a melhor forma de implementação e o impacto financeiro para os cidadãos. Fique atento às atualizações sobre a cobrança do SPVAT e as orientações do Detran-SC.

Fonte: ND Mais
Foto: PM