Obrigatoriedade de Extintores em Carros Deve Ser Votada na Próxima Semana

A proposta que torna obrigatório o uso de extintores de incêndio com pó ABC em carros pode avançar na próxima semana. O projeto, aprovado em novembro pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), está pronto para análise do Plenário e, posteriormente, votação na Câmara dos Deputados.

Desde 2015, por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o uso de extintores em automóveis é facultativo. No entanto, o equipamento é obrigatório em veículos de transporte coletivo, como caminhões, ônibus, micro-ônibus e táxis.

Especificações e Penalidades

Caso o projeto seja aprovado, o extintor de incêndio deverá:

•Ser do tipo ABC, capaz de combater incêndios causados por combustíveis sólidos (classe A), líquidos inflamáveis (classe B) e equipamentos elétricos (classe C);

•Estar lacrado, dentro do prazo de validade, com suporte de fixação e indicador de pressão correto.

Motoristas que não seguirem as normas poderão ser penalizados com:

•Multa de R$ 195,23;

•Perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

•Retenção do veículo até a regularização.

A medida, se aprovada, alterará o Código de Trânsito Brasileiro, incluindo o extintor como item de segurança obrigatório.

A decisão será acompanhada de perto, já que divide opiniões sobre a necessidade e os custos para os motoristas.