Candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias A e B agora precisam apresentar exame toxicológico negativo para obter a Permissão para Dirigir (PPD). A determinação foi feita pela Secretaria Nacional de Trânsito e já começou a valer em todo o país.
A medida foi oficializada por meio do Ofício-Circular nº 573/2026 e reforça a exigência prevista na Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Antes da mudança, o exame toxicológico era obrigatório apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E, utilizadas para caminhões, ônibus e veículos com reboque.
Agora, a exigência passa a valer para:
- primeira habilitação na categoria A (motocicletas);
- primeira habilitação na categoria B (automóveis).
A regra não se aplica para renovação da CNH nas categorias A e B.
Como funciona o exame
O exame toxicológico é realizado por meio da análise de cabelo, pelos corporais ou unhas e consegue detectar o uso de substâncias psicoativas em um período de até 90 dias anteriores à coleta.
Entre as drogas identificadas estão:
- maconha;
- cocaína;
- crack;
- anfetaminas;
- ecstasy.
O procedimento é simples e indolor, mas o candidato precisa apresentar resultado negativo para concluir o processo de habilitação.
Detran aguarda regulamentação técnica
O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina informou que ainda aguarda orientações técnicas da Senatran sobre como será feita a operacionalização da nova regra.
Segundo o órgão, apesar da obrigatoriedade já estar em vigor, ainda não há definição sobre como os exames serão integrados ao sistema nacional, como já ocorre atualmente nas categorias C, D e E.
A reportagem também procurou a Secretaria Nacional de Trânsito, mas até o momento não houve retorno.
Impactos e aumento na procura
A nova exigência também gera preocupação entre autoescolas e candidatos à primeira habilitação, principalmente por conta do possível aumento no custo do processo da CNH.
A Associação de Trânsito do Estado de Santa Catarina deve acompanhar os impactos da medida nos centros de formação de condutores e as principais dúvidas dos alunos.
Já em laboratórios credenciados, a expectativa é de aumento significativo na procura pelo exame toxicológico nos próximos meses.
No Laboratório Santa Sophia São José Toxicológico, a equipe da reportagem acompanhou como funciona a coleta do material e os procedimentos realizados para emissão dos resultados.
