Brasília – A medida provisória que altera o processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a permitir a renovação automática, sem cobrança de taxa, para condutores enquadrados como “bom condutor”.
Quem tem direito
Para ser incluído nesse grupo, o motorista precisa:
- Estar há 12 meses sem registros de pontos ou infrações na CNH;
- Fazer parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O RNPC foi criado em 2022 para incentivar a direção segura. Mesmo quem nunca levou multa precisa autorizar a participação no sistema. O caminho é o aplicativo CNH Brasil: selecionar “Condutor”, acessar “Cadastro Positivo” e confirmar a adesão.
Somente versão digital sem custo
A gratuidade vale exclusivamente para o documento digital. Se o motorista quiser o cartão físico, deve solicitar após a renovação on-line, pelo aplicativo ou diretamente no Detran do estado, pagando a tarifa local.
Os valores variam: R$ 122,17 em São Paulo, R$ 144,12 em Alagoas e R$ 89,75 no Acre, por exemplo.
Limites de idade e condições médicas
Nem todos os motoristas sem infrações terão a renovação automática. As exceções incluem:
- Condutores com 70 anos ou mais;
- Pessoas que precisam renovar a CNH em período menor por recomendação médica;
- Motoristas acima de 50 anos, que só podem usar o benefício uma única vez.
Outras mudanças na habilitação
A mesma medida provisória cria a “CNH do Brasil” e prevê:
- Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola;
- Conteúdo teórico gratuito no aplicativo do governo, sem carga horária mínima;
- Possibilidade de usar veículo próprio e ter aulas com instrutor autônomo credenciado;
- Redução das aulas práticas obrigatórias de 20 para 2 horas;
- Manutenção das provas práticas, do exame médico e da biometria presenciais;
- Segunda tentativa de exame prático sem custo para quem reprovar;
- Eliminação do prazo de um ano para concluir o processo de habilitação;
- Renovação automática e gratuita da CNH para quem não tiver infrações por 12 meses e estiver inscrito no RNPC.
Segundo o Ministério dos Transportes, as alterações podem diminuir em até 80% o gasto para obter a carteira de motorista e simplificar todo o procedimento.
Com a digitalização e o incentivo ao bom comportamento no trânsito, o governo espera reduzir filas nos Detrans e estimular uma condução mais segura nas vias brasileiras.
Com informações de G1
