Brasileiros que pretendem dirigir em Portugal já podem usar a própria Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B sem a necessidade de solicitar documento local. A medida entrou em vigor após o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, assinar decreto na quarta-feira, 7 de janeiro, efetivando o acordo de reciprocidade firmado pelos dois países há dois anos.
Pelo entendimento, basta apresentar a CNH brasileira dentro de sua data original de validade. A mesma prerrogativa vale para portugueses residentes no Brasil.
Regras para utilizar a CNH no território português
- Documento emitido no Brasil ou em Portugal;
- Versão física ou digital;
- Data de emissão inferior a 15 anos;
- Motoristas com até 60 anos.
O reconhecimento contempla apenas as categorias A (motocicletas) e B (automóveis de até 3,5 toneladas e até nove lugares). As categorias C, D e E, destinadas a veículos acima desse peso, transporte de mais de nove passageiros e veículos articulados, continuam de fora do acordo.
Impacto para trabalhadores brasileiros
Entidades portuguesas estimam que cerca de 70% dos entregadores de aplicativo – chamados de “estafetas” – sejam brasileiros. Com a aceitação da CNH na categoria A, esses profissionais ganham facilidades para atuar de forma regular no país europeu.
Mudanças no processo de habilitação no Brasil
Em dezembro de 2025, o Conselho Nacional de Trânsito aprovou resolução que permite a obtenção da primeira habilitação sem necessidade de frequentar autoescola. Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança deve reduzir o custo dos documentos das categorias A e B, hoje estimado em cerca de R$ 3.200.
O órgão também lançou o aplicativo “CNH do Brasil”, que possibilita ao candidato iniciar o requerimento, realizar gratuitamente o curso teórico, acompanhar o processo e acessar a versão digital da carteira, tudo pelo celular.
Com o reconhecimento mútuo, a expectativa é agilizar a mobilidade de cidadãos de ambos os países, eliminando custos e burocracias adicionais para quem precisa dirigir fora de seu território de origem.
Com informações de Motor1 Brasil
