O Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, divulgado pelo Ministério dos Transportes em 1º de fevereiro, alterou regras fundamentais da prova prática para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O documento extingue a manobra de baliza como etapa obrigatória, autoriza a realização do teste com veículos automáticos e substitui as antigas faltas eliminatórias por um sistema de pontuação baseado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Como será a nova avaliação
O candidato passará a ser acompanhado em um trajeto em via pública, onde o examinador observará atenção, leitura do ambiente, respeito às normas de circulação e interação com outros usuários da via. Ao final do percurso, o motorista deverá estacionar em segurança, mas sem a sequência rígida de passos que caracterizava a baliza tradicional.
Pontuação por infrações
A reprovação agora ocorre somente quando o candidato ultrapassar dez pontos, atribuídos conforme a gravidade da infração (leve, média, grave ou gravíssima). Situações que não configuram infração, como deixar o veículo apagar, deixam de ser motivo automático de falha. Caso o examinador considere inexistentes as condições mínimas de segurança, o teste pode ser interrompido sem nota.
Carro automático liberado
Veículos equipados com câmbio automático passam a ser aceitos no exame, desde que atendam a todos os requisitos de circulação e itens obrigatórios exigidos pela legislação.
Aplicação nacional
Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) deverão seguir as novas diretrizes em todo o país. Embora cada cidade possua características próprias de vias e sinalização, as regras são únicas e não podem ser alteradas pelos Estados. O CTB prevê sindicância e, em último caso, intervenção na autarquia em situações de descumprimento.
Objetivo das mudanças
De acordo com o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, as alterações tornam o processo de habilitação mais próximo da realidade cotidiana, deixando de lado exercícios considerados artificiais. O governo afirma que a proposta também busca reduzir custos, facilitar o acesso ao documento e, ao mesmo tempo, formar condutores mais preparados para o trânsito.
Com informações de Motor1 Brasil
