A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região confirmou, nesta terça-feira (24 de fevereiro de 2026), a sentença que responsabiliza a Volkswagen por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão entre 1974 e 1986, na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia, sudeste do Pará.
Com a decisão, permanecem válidos todos os termos fixados em agosto de 2025 pela Vara do Trabalho de Redenção (PA). A montadora deverá pagar R$ 165 milhões a título de dano moral coletivo, quantia que será destinada ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA).
Medidas preventivas
Além da indenização, a corte determinou que a empresa implemente uma política interna com cláusula de tolerância zero ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. O documento deverá ser divulgado a todos os níveis da organização, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública ajuizada em dezembro de 2024.
Condições denunciadas
Relatórios oficiais, depoimentos de ex-empregados e documentos de órgãos públicos apontam que centenas de lavradores eram recrutados por intermediários conhecidos como “gatos” em municípios de Mato Grosso, Goiás e do atual Tocantins. Ao chegar à fazenda, os trabalhadores passavam a contrair dívidas com a compra obrigatória de utensílios e alimentos, ficando impedidos de deixar o local, mesmo quando adoeciam, conforme o MPT.
As denúncias relatam vigias armados em guaritas, alojamentos improvisados, alimentação precária e falta de assistência médica, sobretudo para casos de malária. O empreendimento agropecuário, com 139 mil hectares, recebeu financiamento da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) durante a ditadura militar.
Posicionamento da empresa
Em nota, a Volkswagen do Brasil informou que recorrerá às instâncias superiores em busca de segurança jurídica. A companhia reiterou compromisso com a Constituição, as leis trabalhistas e padrões internacionais de direitos humanos, além de repudiar qualquer forma de trabalho forçado ou degradante.
O processo julgado agora não guarda relação com o Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2020, quando a montadora destinou R$ 36,3 milhões a ex-funcionários perseguidos na fábrica de São Bernardo do Campo (SP) durante o regime militar.
Com informações de G1
