Desde 1º de janeiro de 2026, condutores brasileiros podem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custos e de forma automática, desde que atendam aos requisitos previstos nas novas regras da “CNH do Brasil”.
Quem tem direito
Para ser considerado “bom condutor” e ter acesso ao benefício é necessário:
- não possuir pontos na CNH nos últimos 12 meses;
- não registrar infrações no mesmo período;
- estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Como aderir ao RNPC
A inscrição é feita no aplicativo CNH Brasil em quatro passos:
- abrir o app;
- selecionar “Condutor”;
- acessar “Cadastro Positivo”;
- tocar em “Autorizar participação”.
Renovação digital x física
A gratuidade e a automatização valem apenas para a versão digital da CNH. Quem desejar o documento impresso deve solicitá-lo separadamente, pelo aplicativo ou em uma unidade do Detran, arcando com a taxa estadual.
Exemplos de valores cobrados para a emissão física:
- São Paulo: R$ 122,17;
- Alagoas: R$ 144,12;
- Acre: R$ 89,75.
Quem fica de fora da renovação automática
Mesmo sem infrações, alguns motoristas não podem aderir ao sistema ou têm restrições:
- condutores com 70 anos ou mais;
- motoristas cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica;
- pessoas com mais de 50 anos só têm direito à renovação automática uma única vez.
Outras mudanças da “CNH do Brasil”
A medida provisória que instituiu o novo modelo também alterou o processo para obter a primeira habilitação:
- aulas em autoescola deixaram de ser obrigatórias;
- conteúdo teórico disponível, sem custo, no aplicativo do governo e sem carga horária mínima;
- uso de veículo próprio permitido, com instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
- aulas práticas mínimas reduzidas de 20 para 2 horas;
- provas práticas, exame médico e coleta biométrica continuam presenciais;
- segunda tentativa de exame prático gratuita em caso de reprovação;
- fim do prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.
Com as mudanças, o Ministério dos Transportes projeta uma redução de até 80% no custo para obter a CNH.
Com informações de G1
