O Ministério dos Transportes iniciou nesta sexta-feira (9) a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como “bons condutores”. A autorização foi assinada pelo ministro Renan Filho em medida administrativa que regulamenta o procedimento.
Quem pode receber o benefício
Para ser enquadrado como bom condutor é necessário:
- não ter pontuação registrada na CNH nos últimos 12 meses;
- não possuir infrações de trânsito nesse período;
- estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Motoristas que atendem a essas condições terão a CNH renovada automaticamente na data de vencimento, sem necessidade de exames presenciais, comparecimento ao Detran ou pagamento de taxas adicionais.
Como funciona
Todo o trâmite ocorre de forma digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A atualização fica disponível no aplicativo CNH Digital, onde o condutor recebe a seguinte notificação:
“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas.”
A medida tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data da Medida Provisória que instituiu a renovação automática. Quem teve o documento vencido a partir dessa data e se enquadra como bom condutor já está contemplado.
Números e economia
De acordo com Renan Filho, 70% dos condutores que deveriam renovar a CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se encaixam nos critérios e terão o documento atualizado automaticamente. Somente nesta sexta, 371 mil motoristas receberão a notificação de renovação, o que representa uma economia estimada em R$ 122 milhões em taxas.
Regras adicionais
A renovação automática vale para todas as categorias de habilitação, inclusive profissionais. Quem quiser a versão física da CNH precisará solicitar o serviço no Detran e pagar a taxa correspondente.
Ficam fora do programa:
- condutores com 70 anos ou mais;
- motoristas de 50 a 69 anos — esses poderão usar a renovação automática apenas uma vez;
- condutores cuja validade da carteira tenha sido reduzida por recomendação médica, em razão de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento periódico.
As renovações serão processadas diariamente pelo sistema da Senatran.
Com informações de G1
