O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um acordo judicial no valor de R$ 40 milhões com a BYD Auto do Brasil e as empreiteiras China Jinjiang Construction Brazil Ltda. e Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Ltda.. O compromisso foi celebrado depois do resgate de 224 trabalhadores chineses submetidos a condições análogas à escravidão durante a construção da nova fábrica da montadora em Camaçari (BA).
Do montante total, R$ 20 milhões serão pagos diretamente aos operários, a título de dano moral individual, enquanto os outros R$ 20 milhões compõem indenização por dano moral coletivo e serão depositados em conta judicial para destinação futura definida pelo MPT. O acordo foi encaminhado à Justiça do Trabalho para homologação e passa a valer assim que for aprovado.
Responsabilidade financeira
Inicialmente, o desembolso caberá às duas empreiteiras. A BYD só assumirá a quitação caso as contratadas não cumpram o que foi pactuado.
Denúncia e resgate
O caso veio à tona em novembro de 2023, após reportagem da Agência Pública que relatou agressões físicas, jornadas exaustivas e alojamentos precários. Em 23 de dezembro de 2024, uma força-tarefa do governo federal confirmou o resgate dos trabalhadores no canteiro de obras.
Irregularidades constatadas
Auditores identificaram jornadas de 60 a 70 horas semanais, acidentes graves — inclusive amputações —, alojamentos superlotados e com falta de colchões, banheiros insuficientes e vigilância armada. Passaportes foram retidos, a circulação, restringida e parte dos salários era depositada na China, com parcelas condicionadas ao retorno ao país de origem, caracterizando trabalho forçado.
Medidas adicionais
O acordo estabelece obrigações de fazer e de não fazer relativas à proteção dos direitos trabalhistas em todas as obras e unidades das empresas. O descumprimento implicará multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado a cada infração.
Pagamento aos repatriados
Dos 224 trabalhadores, 61 já haviam regressado à China sem receber verbas rescisórias. O acerto determina o pagamento dessas quantias, incluindo FGTS com multa de 40%, além das indenizações individuais.
Segundo o MPT, a medida visa reparar os danos, inibir novas violações e reforçar a responsabilidade solidária entre contratante e terceirizadas no cumprimento da legislação brasileira.
Com informações de Motor1 Brasil
