Motoristas brasileiros já podem conduzir veículos em Portugal utilizando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A autorização passou a valer após a assinatura do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, na quarta-feira (7).
Principais regras
Para aproveitar o novo acordo, o condutor deve atender aos seguintes requisitos:
- CNH dentro do prazo de validade;
- documento sem suspensão, cassação ou vencimento;
- apresentação da versão física ou digital;
- idade inferior a 60 anos.
A permissão é limitada às categorias A e B, que autorizam a condução de motocicletas e automóveis. Para categorias superiores, continua obrigatório obter a habilitação portuguesa.
Reciprocidade entre Brasil e Portugal
O acordo também prevê que condutores portugueses poderão dirigir no Brasil com a carteira emitida em Portugal. Quando o documento brasileiro estiver válido, residentes em território português poderão utilizá-lo até a data de vencimento.
Penalidades em caso de irregularidade
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de Portugal, emitida em 2025, classifica a condução sem CNH válida como infração administrativa, sujeita a multas de 300 a 1.500 euros. A prática torna-se crime apenas quando o motorista não pode mais renovar a habilitação ou quando o documento brasileiro está vencido há mais de dez anos.
Outros países que aceitam a CNH
Com a inclusão de Portugal, o número de destinos que reconhecem a CNH brasileira para turistas — e não residentes — permanece reduzido. Também aceitam o documento:
- Argentina;
- Bolívia;
- Chile;
- Equador;
- Paraguai;
- Uruguai.
Nos Estados Unidos, a aceitação varia conforme o estado. Em geral, especialistas recomendam portar a Permissão Internacional para Dirigir (PID), válida nos países signatários da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, como Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Itália, México, Rússia, Espanha, Inglaterra e Uruguai, entre outros.
Com informações de G1
