Lula sancionou a lei que mantém o programa de renovação de frotas com financiamento para motoristas, taxistas e entregadores. O período mínimo na plataforma caiu de 12 para 6 meses e exige ao menos 100 corridas.
A lei do Move Brasil foi sancionada pelo presidente Lula na última segunda-feira (14). A medida confirma a continuidade do programa de renovação de frota, que oferece condições especiais de financiamento para motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores de aplicativos.
A nova regulamentação diminuiu o período mínimo de atividade exigido na mesma plataforma para motoristas de aplicativo, reduzindo-o de 12 para seis meses. O condutor deverá comprovar a atividade e a realização de ao menos 100 corridas nesse intervalo. Quem teve a inscrição rejeitada por não atender ao critério poderá tentar novamente.
A intenção do governo com a mudança é obter mais aderência ao programa, que enfrentou problemas na liberação de créditos. Segundo o governo federal, o prazo de resposta ao pedido de habilitação no programa será de até dez dias após o cadastro no gov.br. Em outra passagem sobre o processo de solicitação, o texto afirma que, para o pedido de financiamento, em até cinco dias o motorista recebe uma resposta via caixa postal do gov.br informando se está apto a participar.
O texto também prevê que os recursos poderão ser utilizados para a aquisição de veículos leves destinados ao transporte escolar e ao transporte de cargas; essas modalidades foram inseridas pelo Congresso Nacional ao aprovar a lei que unificou as duas medidas provisórias editadas pelo governo em maio e junho. A versão final também prevê que o Move Brasil passará a financiar adaptações veiculares destinadas a pessoas com deficiência (PcD).
