A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (6) a volta da obrigatoriedade do exame médico para motoristas que precisarem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão altera o texto original da chamada “MP do Bom Condutor”, proposta do governo federal que previa a renovação automática do documento sem a necessidade de exames para condutores sem infrações.
Com a mudança, os motoristas continuarão precisando realizar o exame de aptidão física e mental no momento da renovação da carteira, independentemente do histórico de infrações. A exigência havia sido retirada na proposta inicial como forma de simplificar o processo de renovação para os chamados “bons condutores”.
A medida gerou reação de entidades médicas e especialistas em trânsito, que defenderam a manutenção dos exames por questões de segurança viária. Segundo os críticos da proposta original, a avaliação médica é essencial para identificar problemas de visão, reflexos, limitações físicas e outras condições que podem comprometer a capacidade de dirigir.
Apesar da retomada da obrigatoriedade do exame médico, o texto mantém pontos de modernização do sistema. Entre eles, a possibilidade de renovação digital da CNH por meio do aplicativo da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e a emissão opcional do documento físico.
A proposta beneficia motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa que reúne condutores sem infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
O texto aprovado na comissão agora segue para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 19 de maio para não perder a validade.
