Brasília – A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (9) estabelece que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser emitida sem custo apenas no formato digital. Quem desejar o documento impresso seguirá pagando a taxa cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Quanto custa a via física
O valor da CNH impressa permanece definido por cada estado. Hoje, a emissão custa R$ 122,17 em São Paulo, R$ 144,12 em Alagoas e R$ 89,75 no Acre, entre outras tarifas regionais.
Redução de despesas nos exames
A MP também fixa corte de 40% nas taxas dos exames médico e psicológico, com teto de R$ 180. As provas teórica e prática continuam pagas e os preços variam conforme o Detran.
Novas regras para obter a carteira
- Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola;
- Conteúdo teórico gratuito no aplicativo “CNH do Brasil”, sem carga horária mínima;
- Opção de usar veículo próprio e instrutor autônomo credenciado;
- Mínimo de duas horas de aula prática (antes eram 20);
- Prova prática presencial mantida, assim como exame médico e biometria;
- Segunda tentativa da prova prática sem custo para quem for reprovado;
- Extinção do prazo de um ano para concluir todo o processo.
Aplicativo será o centro do processo
O governo lançará ainda nesta terça (9) o app “CNH do Brasil”. Pelo sistema, o candidato poderá fazer o curso teórico, acessar simulados padronizados nacionalmente, acompanhar aulas práticas registradas e receber a carteira digital depois de aprovado.
Renovação automática para bom condutor
Motoristas sem infrações ou pontos terão a CNH renovada sem comparecer ao Detran nem pagar taxas. A facilidade não vale para condutores com 70 anos ou mais; para quem tem entre 50 e 69, o benefício será concedido apenas uma vez. Também ficam fora os motoristas com prazo reduzido por recomendação médica.
Multa por CNH vencida permanece
Conduzir veículo com habilitação expirada continua sendo infração gravíssima, com sete pontos e multa de R$ 293,47.
Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem diminuir em até 80% o custo total para tirar a habilitação, hoje estimado em até R$ 5 mil. A pasta calcula que 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira e outras 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com as despesas atuais.
As novas normas entram em vigor a partir da publicação da MP em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira.
Com informações de G1
