SC pode conceder desconto no IPVA para motoristas sem multas

Os motoristas de Santa Catarina que mantêm um histórico exemplar no trânsito poderão ser beneficiados com um desconto no IPVA. A Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) analisará, ainda neste semestre, um projeto de lei que propõe redução no imposto para condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.

A iniciativa, de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), prevê um desconto de 5% no valor do IPVA para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse registro foi criado para reconhecer os condutores que seguem as normas de trânsito, funcionando como um “cadastro de bons motoristas”.

Incentivo à direção segura

O projeto tem como objetivo incentivar a condução responsável e a redução de infrações no trânsito catarinense. Segundo Napoleão Bernardes, a proposta busca inverter a lógica atual, que prioriza a punição, para um modelo que recompensa o bom comportamento ao volante.

“Atualmente, o sistema de trânsito no Brasil é focado em penalizar os motoristas com multas e sanções. Queremos mudar essa mentalidade, criando um incentivo para aqueles que dirigem de maneira consciente e segura”, afirmou o deputado.

Fim da “Indústria da Multa”

Paralelamente, também está em tramitação um outro projeto de lei, do qual Napoleão Bernardes é coautor, que pretende coibir o que ele chama de “Indústria da Multa”. A proposta visa proibir o uso de radares móveis ocultos, drones e medição média de velocidade nas rodovias estaduais. O foco seria a instalação de radares fixos, com sinalização clara, para garantir que os motoristas sejam informados sobre os limites de velocidade de maneira transparente.

“Hoje, mais de três milhões de multas foram aplicadas em Santa Catarina em 2024, enquanto cerca de 70% das rodovias estão em más condições. Isso mostra que a prioridade tem sido a arrecadação, e não a segurança viária”, criticou Bernardes.

Próximos passos

O projeto de desconto no IPVA agora segue para análise nas comissões da Alesc antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, poderá beneficiar milhares de motoristas catarinenses já a partir do próximo ano.