MUDANÇAS NO IPVA: SC PODE REDUZIR PRAZO DE ISENÇÃO DE 30 PARA 15 ANOS; VEJA O QUE ESTÁ EM JOGO

TRIBUTAÇÃO EM FOCO

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) analisa, nesta terça-feira (25), um pacote de projetos de lei que propõem mudanças significativas na isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado. O principal objetivo das propostas é ajustar a legislação atual, promovendo uma maior equidade fiscal e aliviando a carga tributária para determinados segmentos da sociedade.

Redução do Prazo para Isenção

O projeto de lei 0577/2024, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), propõe reduzir o prazo para isenção do IPVA, de 30 para 15 anos de fabricação do veículo. Segundo o autor, essa mudança visa alinhar Santa Catarina à média nacional – atualmente em torno de 16,3 anos – e corrigir uma disparidade, visto que os proprietários catarinenses pagam o imposto por um período mais prolongado em comparação a outros estados.

Outros Benefícios em Análise

Além da redução do prazo de isenção, outros dois projetos estão em pauta:
• Isenção para Veículos de Autoescolas: O projeto de lei 0002/2025, da deputada Paulinha (Podemos), pretende isentar do IPVA os veículos utilizados exclusivamente por autoescolas. A justificativa é reduzir os custos operacionais dessas instituições, que desempenham um papel fundamental na formação de condutores.
• Isenção para Responsáveis por Pessoas com Autismo: O projeto de lei 0509/2024, do deputado Sérgio Guimarães (União Brasil), propõe a isenção do IPVA para os responsáveis por pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida busca oferecer um alívio financeiro para famílias que frequentemente enfrentam despesas extras com tratamentos especializados, terapias e outras necessidades.

Processo de Aprovação

Os projetos serão primeiramente analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovados, eles seguirão para a apreciação em outras comissões, como a de Finanças e Tributação, a de Trabalho, Administração e Serviço Público, e, no caso do projeto voltado para o autismo, também pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A tramitação passa por diversas etapas até que, finalmente, as propostas possam ser votadas em plenário.

Objetivo das Mudanças

O principal objetivo das propostas é promover uma revisão na cobrança do IPVA em Santa Catarina, ajustando o benefício da isenção de acordo com a realidade nacional e as necessidades específicas de alguns setores. Ao reduzir o tempo de isenção para veículos com 15 anos de fabricação, o estado busca proporcionar um alívio financeiro a uma parcela significativa dos contribuintes. Paralelamente, as isenções direcionadas às autoescolas e aos responsáveis por pessoas com autismo visam incentivar a segurança no trânsito e oferecer apoio econômico às famílias que lidam com desafios extras em seu dia a dia.

A discussão dessas mudanças pode representar um marco na política tributária de Santa Catarina, caso os projetos sejam aprovados e implementados nos próximos meses. Fique atento às atualizações e acompanhe as próximas etapas do processo legislativo.