Condutores com CNH vencida ou exame toxicológico fora do prazo podem ser penalizados mesmo sem estarem dirigindo
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e os Detrans estaduais começaram a aplicar multas automáticas no valor de R$ 1.467,35 (infração gravíssima com multiplicador por cinco) a motoristas das categorias C, D e E que estejam com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de 30 dias ou com o exame toxicológico fora do prazo.
A medida, prevista pela Resolução nº 843/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é válida em todo o território nacional e tem como objetivo reforçar a segurança no trânsito, especialmente entre os condutores profissionais que operam veículos de maior porte e risco.
Penalização automática
A multa é aplicada mesmo que o condutor não esteja dirigindo no momento da infração. Os sistemas dos Detrans fazem o cruzamento dos dados cadastrais e laboratoriais com os prazos estabelecidos pela legislação e, ao identificar o descumprimento, emitem a penalidade automaticamente.
Além da multa, o motorista pode ter a carteira suspensa caso não regularize a situação após notificação.
O que diz a legislação?
Motoristas das categorias C, D e E são obrigados a realizar o exame toxicológico periódico a cada 2 anos e 6 meses, mesmo que não estejam exercendo atividade remunerada.
A obrigatoriedade passou a ter fiscalização automática após mudanças promovidas pela Lei 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Como evitar a multa?
Para não ser penalizado, o condutor deve:
- Renovar a CNH dentro do prazo de validade (com tolerância de até 30 dias após o vencimento);
- Realizar o exame toxicológico dentro do período exigido;
- Acompanhar o status da habilitação nos portais do Detran ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Defesa e recursos
Caso o motorista seja autuado, é possível apresentar defesa prévia e recursos administrativos junto ao Detran responsável pelo seu registro. No entanto, a multa só será cancelada se for constatado erro no sistema ou se o condutor comprovar que regularizou a situação antes do vencimento do prazo legal.
Repercussão
A medida já está sendo aplicada de forma automatizada em diversos estados, como São Paulo, Santa Catarina, Goiás e Rio Grande do Norte, e deve alcançar todos os demais até o fim do ano. A expectativa é que a nova fiscalização aumente a regularização preventiva e reduza o número de condutores em situação irregular.
📌 Mais informações podem ser consultadas no site oficial do Detran do seu estado ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
