A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em votação acelerada, o Projeto de Lei 1.373/25 que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) as motocicletas com motores de até 180 cilindradas registradas no estado.
O benefício entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026 e valerá apenas para veículos que estejam em situação fiscal regular. Motocicletas com débitos anteriores continuam obrigadas a quitar os valores em aberto.
O texto original do projeto, encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 15 de dezembro, previa a isenção apenas para motos de até 150 cilindradas. Após críticas que apontaram a exclusão de modelos populares, como a Honda CG 160, a proposta foi retificada e ampliada para 180 cc antes da votação.
De acordo com o governo paulista, a renúncia fiscal não viola a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual (Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000). Ainda assim, o impacto no orçamento deve ser significativo: motocicletas de baixa cilindrada — categoria que inclui modelos abaixo de 200 cc — representaram mais de 76% dos novos emplacamentos no país.
Na justificativa enviada à Alesp, o Executivo argumenta que “o uso de motocicletas é uma realidade nas grandes cidades, principalmente por serem veículos mais acessíveis e ágeis no trânsito, garantindo maior mobilidade pessoal”. O texto acrescenta que isentar o IPVA evita “oneração desproporcional” de trabalhadores que dependem das motos como instrumento de renda.
Com a aprovação, São Paulo passa a adotar uma das políticas fiscais mais amplas do país para o segmento de duas rodas, abrangendo um universo que inclui tanto modelos de trabalho quanto de uso diário.
Com informações de Motor1.com Brasil
