São Paulo – O governador Tarcísio de Freitas sancionou, na terça-feira (23), a lei que isenta motocicletas, motonetas e ciclomotores com motores de até 180 cilindradas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A nova regra vale apenas para veículos registrados em nome de pessoas físicas e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, desde que o documento do veículo esteja regular.
Alcance da medida
De acordo com estimativas do governo paulista, a mudança pode beneficiar até 4,3 milhões de motos – cerca de 76,3 % da frota de 5,7 milhões registrada no estado. O impacto é significativo para quem utiliza a motocicleta como principal meio de transporte ou instrumento de trabalho, caso de entregadores e motoboys, que deixarão de arcar com o imposto anual.
Responsabilidade fiscal
Durante o anúncio, Tarcísio de Freitas afirmou que a renúncia de arrecadação foi dimensionada com base em projeções fiscais e na atualização da Tabela Fipe para 2026, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alterações na legislação
A lei sancionada modifica a Lei nº 13.296, de 2008, que regula a cobrança do IPVA em São Paulo, e reconhece o papel social e econômico das motocicletas nos grandes centros urbanos. O texto confirma a versão aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp), que ampliou o limite de cilindrada de 150 cc para 180 cc, incluindo modelos populares como a Honda CG 160.
Débitos anteriores
A isenção não será retroativa. Motocicletas que possuam valores de IPVA em aberto deverão quitar os débitos acumulados antes de usufruir do benefício a partir de 2026.
Com a sanção, São Paulo passa a adotar uma das políticas mais abrangentes do país em relação à isenção de IPVA para veículos de duas rodas.
Com informações de Motor1
