Motoristas sem infrações no último ano já podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente, sem custo e sem necessidade de exames presenciais. A medida integra o programa CNH do Brasil e vigora desde 10 de dezembro, data de publicação da medida provisória que instituiu o novo procedimento.
Quem tem direito
Estão aptos à renovação automática:
- Condutores classificados como “bons” nos registros do Detran, sem multas ou irregularidades nos últimos 12 meses;
- Motoristas dentro do prazo para renovação (até 30 dias antes do vencimento);
- Carteiras sem qualquer observação médica que exija acompanhamento.
Quem fica de fora
Não podem usar o serviço:
- Motoristas com 70 anos ou mais;
- Condutores cuja CNH esteja vencida há mais de 30 dias;
- Pessoas com validade reduzida por recomendação médica ou com necessidade de novos exames;
- Motoristas acima de 50 anos que já utilizaram a renovação automática uma vez.
Segundo Basílio Militani Neto, diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão da Senatran, aproximadamente 70% dos motoristas em período de renovação não registraram multas no último ano, potencializando o alcance da nova regra.
Processo 100% digital
Quem se enquadra nos critérios recebe pelo aplicativo do governo a mensagem informando que a CNH foi renovada automaticamente. Todo o procedimento ocorre de forma eletrônica e gratuita. A versão física do documento permanece opcional e sujeita a taxa estadual — em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 122,17.
Primeira habilitação também ficou mais simples
Para candidatos à primeira CNH, o programa possibilita acompanhar inscrição, aulas e provas pelo celular. O tempo de espera diminuiu e os custos foram reduzidos, embora ainda não tenham atingido a meta oficial de economia de 80%.
Com a ampliação dos serviços digitais, o governo busca agilizar processos e melhorar a experiência dos condutores, mantendo as exigências de segurança e regularidade no trânsito.
Com informações de Motor1
