A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) notificou o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC) e deu prazo de 48 horas para que o órgão estadual apresente esclarecimentos sobre a aplicação das novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em vigor desde dezembro.
A medida faz parte de uma fiscalização nacional que busca garantir que as mudanças do programa CNH do Brasil sejam adotadas de forma padronizada em todo o país. Além de Santa Catarina, o Detran do Ceará também foi notificado.
Um dos principais pontos questionados é o agendamento dos exames, que, segundo a Senatran, ainda estaria concentrado nas autoescolas em Santa Catarina. O modelo atual contraria a nova resolução, que prevê mais autonomia ao candidato e a possibilidade de escolha por instrutores autônomos credenciados, ampliando a concorrência e reduzindo custos.
Apesar das pendências na primeira habilitação, o governo federal informou que a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações já funciona no Estado. O serviço é gratuito, totalmente digital e já foi utilizado por mais de 13 mil catarinenses.
Em nota, o Detran de Santa Catarina afirmou que já adotou as medidas necessárias para a implementação das novas regras e que os sistemas passam por ajustes técnicos e operacionais. Após a análise das informações enviadas, a Senatran não descarta a realização de auditorias presenciais para verificar o cumprimento das normas.
