Brasília – O Ministério dos Transportes informou nesta quinta-feira (5) que prepara uma deliberação para suspender, de forma temporária, as multas e os cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aplicados a motoristas que passam por pedágios do tipo free flow sem quitar a tarifa.
De acordo com a pasta, a medida dará prazo para que concessionárias adequem seus sistemas e estabeleçam comunicação integrada com o governo federal. Hoje, quando a empresa detecta a passagem sem pagamento, a infração é registrada no aplicativo CNH Digital e gera penalidade de R$ 195,23, além da pontuação na carteira.
Prorrogação até dezembro de 2026
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) elabora um ato que prorroga a necessidade de homologação dos sistemas de livre passagem até dezembro de 2026. O texto ainda tramita internamente e aguarda análise da Consultoria Jurídica do ministério.
Nesse período de transição, o condutor que não efetuar o pagamento no momento da passagem terá nova oportunidade para quitar o valor, sem incidência imediata de multa. Caso a dívida não seja regularizada até o fim do prazo, a infração será mantida.
Como funciona o free flow
No modelo eletrônico, não existem cabines e o motorista não precisa reduzir a velocidade. Câmeras e sensores identificam a placa ou a tag instalada no veículo e calculam a tarifa proporcional ao trecho percorrido. O sistema já opera em rodovias federais, como a BR-101 (Rio–Santos), e pode ser adotado em estradas estaduais, distritais e municipais.
Apesar da facilidade prometida, usuários relatam dificuldade para localizar as formas de pagamento, pois cada concessionária utiliza plataformas próprias. Segundo o Ministério dos Transportes, a suspensão das punições pretende justamente padronizar esse processo.
Com informações de G1
