A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) divulgou um guia para esclarecer quais veículos estarão dispensados do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2026. A regra segue a Lei estadual nº 13.296/2008, que concede isenção a automóveis com mais de 20 anos de fabricação.
São Paulo possui hoje cerca de 29 milhões de veículos registrados. Nem todos, porém, pagam o imposto. Além dos modelos antigos, a legislação inclui na lista de isenções veículos de pessoas com deficiência (PCD), táxis, ônibus e micro-ônibus urbanos, viaturas oficiais, automóveis de igrejas e de entidades sem fins lucrativos, entre outros.
Como funciona a contagem do prazo
Segundo a Sefaz-SP, o critério considera exclusivamente o ano de fabricação do veículo, descartando data de compra ou de primeiro emplacamento. A isenção só passa a valer no ano seguinte ao que o automóvel completa 20 anos.
Exemplo prático:
- Veículo produzido em 2004;
- Completa 20 anos em 2024;
- Fica isento a partir de 2025.
Seguindo essa lógica, em 2026 estarão livres do IPVA todos os veículos fabricados em 2005 ou antes, desde que não exista outro fator que gere cobrança.
Regra vale apenas para São Paulo
A Sefaz-SP lembra que cada estado brasileiro define seus próprios prazos de isenção, que podem ser de 10, 15, 20 anos ou mais. Portanto, o benefício listado no guia é exclusivo para o território paulista.
Em caso de dúvida, o contribuinte deve consultar os canais oficiais da Secretaria da Fazenda e Planejamento, disponíveis no site do órgão.
Com informações de Motor1
