Lei obriga condomínios paulistas a permitir instalação de carregadores para carros elétricos

Ronald Doria
4 Min Leitura

Entrou em vigor no mês passado, em São Paulo, a legislação que impede síndicos ou assembleias de vetarem, sem embasamento técnico, a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos nas vagas individuais dos moradores. O texto garante o direito à instalação desde que o solicitante arque com os custos e cumpra todas as normas de segurança.

Primeiros passos e custos

O procedimento começa por uma análise de carga elétrica. Durante sete dias, um equipamento mede consumo e tensão do edifício para indicar quantos carregadores a rede suporta. O laudo, que custa entre R$ 3 mil e R$ 15 mil, deve ser pago pelo condomínio e servirá de respaldo para eventuais autorizações ou negativas.

Com o parecer positivo, cabeamento e instalação levam de 20 a 30 dias. Os valores variam conforme a distância entre o quadro de energia e a vaga: cerca de R$ 5 mil para 5 metros de cabo e até R$ 12 mil quando o trajeto atinge 100 metros, segundo Luiz Felipe Santos, gerente-geral da Revo, empresa especializada no serviço.

Em alguns casos, é necessário o chamado “furo técnico” nas lajes, processo que exige engenheiro responsável e pode dobrar o preço final. Quando o condomínio não assume parte da infraestrutura, o morador pode gastar até três vezes mais do que pagaria numa residência.

Papel do condomínio

Com a nova lei, o síndico só pode recusar o pedido se apresentar justificativa técnica baseada no laudo elétrico. Edifícios sem capacidade para instalações individuais têm a alternativa de criar vagas de uso coletivo, segundo Raquel Bueno, gerente da administradora Lello Condomínios.

Alguns prédios já adotam modelos compartilhados: o condomínio custeia a passagem de cabos até um quadro geral e cada morador, quando desejar, instala o próprio carregador. Em construções antigas, porém, a adaptação pode exigir troca de toda a fiação e do transformador de rua, com orçamento que supera R$ 500 mil.

Empresas buscam soluções

Para reduzir barreiras financeiras, companhias como a Power2Go oferecem a criação gratuita da infraestrutura, cobrando somente quando os moradores aderem ao serviço individual. O diretor-executivo Tadeu Azevedo destaca que a presença de carregadores tende a valorizar os imóveis.

Aspectos legais e segurança

De acordo com o advogado David Monteiro, do escritório Martinelli, o desafio agora é estabelecer regras internas claras. O condomínio pode exigir obediência a normas da ABNT e orientações do Corpo de Bombeiros, mas não impor exigências desproporcionais. Também pode definir responsabilidade por eventuais danos, desde que baseada em laudo técnico.

Diretrizes nacionais para instalação elétrica já existem, e o Corpo de Bombeiros de São Paulo prepara regras específicas para combate a incêndios envolvendo veículos elétricos. Quando publicadas, tais normas passarão a ser exigidas na renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); pontos de recarga irregulares poderão impedir a emissão do documento.

Projeção da Boston Consulting Group, a pedido da Anfavea, indica que 65% dos carros zero quilômetro vendidos no país em 2035 serão eletrificados, cenário que pressiona condomínios a se adaptarem com rapidez.

Com informações de G1

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